Apresentação Carmen Lúcia
29/12/2017 - 09:30
Brasília
No dia 29 de dezembro de 1978 o presidente Ernesto Geisel utilizou pela última vez o Ato Institucional número cinco.
O AI 5, publicado em 13 de dezembro de 1968, tirava direitos fundamentais garantidos na Constituição.
A medida dava plenos poderes ao Presidente da República para suspender o direito ao Habeas Corpus; decretar o recesso do Congresso Nacional; intervir nos estados e municípios; suspender os direitos políticos de qualquer cidadão.
No governo Geisel o ato serviu para cassar, fechar o Congresso e criar leis.
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