A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou nessa segunda-feira com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF, o Supremo Tribunal Federal, para derrubar a obrigatoriedade do voto impresso em parte das urnas eletrônicas nas eleições de outubro.
Para a procuradora, a impressão do voto ofende o princípio constitucional do sigilo do voto.
Nas eleições deste ano, o TSE, o Tribunal Superior Eleitoral, deve usar em torno de 30 mil urnas com impressora. A impressão foi aprovada no Congresso em 2016 e prevê a continuidade da votação por meio da urna eletrônica, mas com a impressão de um boletim dos votos computados, que serão colocados em uma urna física lacrada, para que possam ser auditados.
O comprovante não será dado ao eleitor. Ao defender a derrubada do voto impresso, Raquel Dodge também argumenta que a medida trará transtornos ao eleitor.
A ação será relatada pelo ministro Luiz Fux, que tomará posse nesta terça-feira no cargo de presidente do TSE.
