CNJ autoriza gratificação de R$ 9,6 mil para juízes que fazem audiências de custódia no Rio

O Conselho Nacional de Justiça derrubou a liminar que suspendia a gratificação de juízes que fazem audiência de custódia no Rio de Janeiro. Com a decisão, os magistrados fluminenses podem receber uma gratificação de 1/3 do salário para se deslocarem até as audiências de custódia.

O benefício pode chegar a R$ 9,6 mil por mês. O Conselho, porém, decidiu que o pagamento do benefício não pode ultrapassar o teto do funcionalismo público, que é de cerca de R$ 33 mil.

O CNJ entendeu que o benefício remunera um acúmulo de função. Mas teve divergências. O conselheiro Valdetário Monteiro defendeu a suspensão do benefício. Mas o conselheiro Valdetário foi voto vencido. A presidente do CNJ e do STF, ministra Cármen Lúcia, defendeu a gratificação para os juízes que se deslocam para fazer audiências de custódia.

O Tribunal de Justiça do Rio determinou o pagamento do benefício aos juízes que não fossem afastados para exercer exclusivamente a função. A audiência de custódia determina que todo preso em flagrante deve ser levado a um juiz, no prazo de 24 horas, para que ele avalie a legalidade e necessidade da prisão.