Código de Trânsito endurece regras para motoristas alcoolizados; confira o que muda

Já está valendo a mudança no Código de Trânsito brasileiro que endurece a punição a motoristas bêbados que se envolvem em acidentes, com morte ou lesão grave ou gravíssima.

Antes, a pena de prisão para o motorista que cometesse homicídio culposo no trânsito, sob efeito de álcool ou drogas, variava de 2 a 5 anos. Com a mudança, a pena pode chegar a 8 anos de prisão. E o motorista também fica proibido de obter permissão ou habilitação para dirigir outra vez.

Já no caso de lesão corporal grave ou gravíssima a pena de prisão, que era de no máximo 2 anos, foi ampliada para até 5 anos, incluindo também a possibilidade de suspensão ou perda do direito de dirigir.

As alterações no Código de Trânsito também classificam como crime de trânsito a participação em rachas ou pegas.

O diretor de policiamento e fiscalização do Detran do Distrito Federal, Glauber Peixoto, diz que a mudança vai diminuir a sensação de impunidade nesses casos.

“É muito raro você ver uma situação que a pessoa seja presa nessa situação”, afirmou.

Dessa sensação de impunidade a fotógrafa Angel Magalhães entende bem há 5 anos, desde que foi atropelada por um motorista embriagado e que estava praticando um racha.

“Depois de três anos saiu uma sentença onde ele ficaria três meses sem CNH (Carteira Nacional de Habilitação), além de pagar uma indenização e prisão em regime aberto de um ano. Só que ele recorreu e o processo segue até hoje na Justiça.”

Em 2017, a Polícia Rodoviária Federal flagrou mais de 19 mil motoristas embriagados e registrou 6.400 acidentes nas estradas brasileiras, causados por motoristas embriagados, que deixaram mais de 6 mil feridos e tiraram a vida de 455 pessoas.

* Matéria atualizada às 14h52 de 19/04/2018 para acréscimo de informações.