Os imóveis abandonados no Centro Histórico de São Luís (MA) estão na mira da Justiça, que determinou uma ação conjunta da prefeitura, do estado e do Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan) para conter o risco de desabamento das edificações.
A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal que alega que inúmeros casarões, tombados pelo governo federal, estão em grave situação de degradação.
E o fato de não saber quem são os donos compromete ainda mais as ações de restauração, recuperação e conservação desses imóveis.
A Justiça Federal determinou que, juntos, os órgãos elaborem um cronograma com as providências emergenciais a serem tomadas no Centro Histórico de São Luís e um levantamento dos imóveis em situação de abandono. O prazo para as ações é de 90 dias.
Em nota, o Iphan informou que não comenta ações que estão na Justiça, mas esclareceu que o instituto já foi notificado e que está tomando as devidas providências.
E o governo do Maranhão afirmou que já assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Estadual, prevendo a identificação dos imóveis abandonados para orientação e notificação dos proprietários.
Sobre a decisão judicial, a Secretaria de Cultura e Turismo garantiu que seguirá todas as determinações.
O centro histórico de São Luís foi tombado em 1974. No perímetro do tombamento, existem cerca de mil edificações construídas no período colonial e imperial revestidas em azulejos portugueses. Em toda a cidade, segundo o Iphan, são cerca de 4 mil imóveis tombados: solares, sobrados, casas térreas e edificações com até quatro pavimentos.
