A Ordem dos Advogados do Brasil pediu à Justiça a suspensão imediata da cobrança por bagagem despachada pelas companhias aéreas. Em vigor desde junho do ano passado, a tarifa já é alvo de outra ação movida pela OAB. Agora, a entidade quer a suspensão da cobrança até a decisão final da Justiça.
Quando a cobrança começou, a justificativa era de que ela deixaria as passagens mais baratas. A advogada Nádia de Castro Alves não percebeu redução nos preços.
Para a gestora escolar Silvana Oliveira, a cobrança por despacho de bagagem pesou no bolso e não melhorou a qualidade do serviço.
A gota d'água, de acordo com a OAB, foi que duas companhias aéreas reajustaram o valor da bagagem despachada. Na Azul, a tarifa subiu de R$ 30 para R$ 60. E, na Gol, de 60 para R$100. Nos dois casos, para uma mala com até 23 quilos.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, não tem dúvida de que o consumidor é prejudicado pela cobrança.
Para a OAB, a suspensão da tarifa por despacho de bagagem evitaria que outras empresas reajustassem os valores. A entidade também vai pedir que a Anac, Agência Nacional de Aviação Civil, cumpra o papel de regular o mercado e proteger o consumidor.
Em nota, a Anac disse que ainda não foi oficialmente notificada da ação e, por enquanto não vai comentar o assunto.
Sobre a cobrança, a agência reguladora considera cedo para avaliar o impacto da regra no preço das passagens. A Anac entende que o período de avaliação deve ser de cinco anos. E acrescenta que, entre os objetivos de liberar a cobrança de tarifa estão o incentivo à concorrência no setor e a redução de preços e da interferência do Estado na economia que, para a Anac, é indevida.
A Gol informou que não comenta ações judiciais.
A Avianca e a Latam se manifestaram por meio da Associação Brasileira das Empresas Aéreas.
De acordo com a entidade, desde a entrada em vigor das novas regras das bagagens, as companhias aéreas passaram a oferecer passagens mais baratas. Mas, o consumidor não sentiu esse efeito devido ao dólar, que subiu 8,5% no período, e ao aumento de 45% no preço do querosene de aviação.
A Rádio Nacional procurou a Azul, mas a empresa não se manifestou.
Com produção de Deográcia Pinto e Joana Lima.
* Texto e áudio atualizados às 16h35 de 25/06/18.
