As sacolas plásticas devem estar fora de circulação no Estado do Rio de Janeiro dentro de no máximo um ano e meio. A lei que obriga a substituição de sacolas plásticas por bolsas reutilizáveis ou biodegradáveis em estabelecimentos foi sancionada nesta terça-feira (26) pelo Governador Luiz Fernando Pezão.
A nova lei altera as regras para substituição de sacolas, determinadas pela lei anterior, de 2009. De acordo com o texto as novas sacolas deverão ter resistência de, no mínimo, dez quilos e poderão ser distribuídas gratuitamente ou mediante cobrança, de no máximo seis centavos por unidade.
Pelo menos 51% da composição das sacolas deve ser de material proveniente de fontes renováveis. A substituição deverá ser feita em até 18 meses, para micro e pequenas empresas, e 12 meses para os demais estabelecimentos.
O aposentado e trabalhador autônomo Jorge Luis da Silva afirma que usava as sacolas do supermercado para recolher detritos dos seis cachorros que possui, mas defendeu a lei e acredita que ela vai contribuir para o aumento da consciência do consumidor.
Apesar das mudanças previstas, o texto não foi sancionado na íntegra. O artigo 3º, que obrigava o Governo do Estado a realizar parcerias com os municípios para a implantação de programas de coleta seletiva no prazo de três anos, foi vetado.
A justificativa do governador é que texto desobedece o Plano de Recuperação Fiscal do Estado com a União, que veda convênios que envolvam a transferência de recursos para outros entes federativos.
A Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro informou, em nota, que apoia a mudança na lei, que possibilita a cobrança somente do preço de custo das novas sacolas e que o valor sempre esteve embutido no preço das mercadorias. A nota diz ainda que as medidas serão implementadas pelos estabelecimentos do estado dentro do prazo estipulado.
