Temer ratifica Tratado sobre Armas e diz que Brasil está fortalecendo a segurança pública

O presidente Michel Temer assinou nesta quarta-feira (27) o documento que ratifica o Tratado sobre o Comércio de Armas. O compromisso foi assinado pelo Brasil em 2013 na Assembleia Geral das Nações Unidas, mas a ratificação só foi aprovada pelo Congresso Nacional em fevereiro deste ano.

O texto determina que os países signatários devem criar sistemas para controlar a venda e a transferência de armamentos. O Tratado inclui no controle oito categorias de armas: tanques, veículos de combate blindados, sistemas de artilharia de grande calibre, aeronaves, helicópteros de ataque, navios de guerra, mísseis e seus lançadores, armas pequenas e armamento leve.

A medida ainda proíbe o comércio de armas caso o país tenha informações de que seus produtos serão usados em violações dos direitos humanos.

Segundo Michel Temer, o tratado é um passo importante para o maior controle da circulação de armas de fogo no mundo. Pelo twitter, o presidente afirmou também que o Brasil está fortalecendo a segurança pública e prevenindo violações dos direitos humanos.