O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que o prefeito de Cuiabá, Manuel Pinheiro, suspenda imediatamente qualquer contratação temporária para a Secretaria Municipal de Saúde. Em caso de descumprimento, a prefeitura pode ser multada.
Após consulta ao Portal Transparência, da Prefeitura de Cuiabá, auditores detectaram 2.733 contratações temporárias pela Secretaria de Saúde para o preenchimento de vagas destinadas a cargos de natureza permanente, ou seja, cargos preenchidos por meio de concurso público.
De acordo com o TCE, as contratações foram feitas neste ano e representam 44,73% do número total de servidores da pasta.
Segundo a equipe técnica, houve admissões temporárias acima do autorizado na legislação municipal. Para as vagas de agente operacional foram 346 contratações a mais.
Já para médicos, há um excesso de 54 profissionais temporários. E ainda foram contratados 81 técnicos de nível superior a mais do que o permitido.
A prefeitura deve enviar uma lista com todos os cargos já criados e existentes da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Também deve encaminhar, de forma detalhada, a relação dos cargos preenchidos tanto por contratações temporárias quanto por servidores efetivos e comissionados da pasta.
O Tribunal de Contas ressaltou que as ilegalidades citadas no Relatório Técnico Preliminar são também objeto de investigação no Legislativo Municipal, na chamada CPI da Saúde.
Até o fechamento desta reportagem, a prefeitura de Cuiabá não respondeu aos pedidos de informação sobre o caso.
