O Ministério Público Federal pediu na Justiça que a empresa Sambazon deixe de utilizar o açaí brasileiro em seus produtos até que consiga autorização do Conselho de Gestão e Patrimônio Genético, órgão do Ministério do Meio Ambiente.
O MPF pediu também o pagamento de cerca de R$ 70 milhões por danos materiais ao meio ambiente e danos morais coletivos. Em duas ações, os procuradores querem a apuração da responsabilidade cível e a responsabilização penal da empresa e de seu diretor-presidente.
De acordo com a denúncia, desde 2006, a empresa comprava o açaí de comunidades locais do Amapá e exportava em forma de polpa para a Califórnia. Nos Estados Unidos, o produto servia de base para a produção de suplementos alimentares.
O Ministério Público alega que a Sambazon sabia da obrigatoriedade de obter autorização do conselho de patrimônio genético. Mas, em consulta feita em julho no Ministério do Meio Ambiente, não havia pedido nem termo de compromisso firmado em nome das empresas Sambazon, Sambazon do Brasil e Açaí Amapá Agroindustrial.
Além do acesso ilegal ao açaí, a empresa é acusada ainda de não repartir os benefícios da utilização do fruto com as comunidades locais, o que viola normas nacionais e internacionais.
O MPF tentou negociar um Termo de Ajustamento de Conduta, mas alega que a empresa não se manifestou.
Por meio de nota, o Ministério do Meio Ambiente explicou que, por lei, a Sambazon tem até novembro para regularizar a situação e disse que a empresa já buscou o ministério em busca da regularização, mas ainda não confirmou se há termo de compromisso assinado neste sentido.
Em resposta à matéria veiculada nessa quinta-feira (20) sobre denúncia feita pelo Ministério Público (MP) à Justiça Federal de que o grupo empresarial Samabazon exploraria patrimônio genético do açaí, sem autorização do Conselho de Gestão e Patrimônio Genético, a empresa alega que não adota tal prática.
O grupo menciona ainda a existência de liminar judicial que suspende a cobrança de multa em processo anterior quando investigação administrativa do Ibama apontou a suposta ilegalidade.
O mérito da ação ainda não foi julgado. Menciona ainda lei que permite a regularização da empresa até novembro.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a regularização acontece mediante assinatura de termo de compromisso. O órgão não confirmou se existe documento assinado neste sentido.
Por fim, a Sambazon alega que trabalha de forma ética e responsável e mantém contato com as autoridades reguladoras relacionadas ao auto de infração buscando alinhar os entendimentos.
* Matéria atualizada às 11h39 de 21/09/2018 para acréscimo de informações.
