Prefeitura de Alcântara deverá construir aterro sanitário, determina Justiça do Maranhão

O município de Alcântara, no Maranhão, deve implantar aterro sanitário e promover o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos. A decisão é da Justiça estadual, atendendo a um pedido do Ministério Público a respeito do local conhecido como Lixão do Pavão.

A decisão é do fim de setembro. A prefeitura tem 180 dias para a realização de estudos e processo licitatório. A administração deve decidir se vai adequar o lixão ou interditar o local implantando área de destinação e disposição ambientalmente adequadas. A prefeitura tem mais 180 dias para colocar em prática o que definir.

De acordo com uma ação do Ministério Público, o município de Alcântara nunca construiu um aterro sanitário e nem implementou mecanismos de destinação e disposição final adequada de lixo.

O MP afirma ainda que o lixão vem causando dano ambiental pela contaminação do solo, do ar e de recursos hídricos subterrâneos, por causa do depósito de lixo a céu aberto.

A saúde da população também está sendo prejudicada porque o lixão se encontra localizado em área habitacional.

A reportagem não conseguiu contato com a prefeitura de Alcântara.