A Justiça Federal no Distrito Federal rejeitou um pedido feito pela Defensoria Pública da União. A DPU pedia a manutenção das atuais regras do programa Mais Médicos. E que se faça um estudo de impacto, e se comprove a eficiência de mudanças, como a submissão de todos os profissionais ao Revalida, que mede o conhecimento dos médicos formados no exterior. O objetivo é manter o programa funcionando.
O juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do DF, citou cinco motivos para negar o pedido da Defensoria.
Primeiro, que mudou o cenário político e ideológico brasileiro em relação ao período em que o Mais Médicos foi criado. Segundo, que a Justiça brasileira não pode intervir em uma decisão soberana do governo de Cuba. O terceiro motivo que embasou a decisão do juiz federal Eduardo Rocha Penteado é que o governo federal tem autonomia para mudar as regras do programa, inclusive em relação ao Revalida.
O quarto é que o governo tomou providências para substituir os médicos cubanos por brasileiros, por meio de um edital lançado nessa semana. E o quinto motivo do juiz para rejeitar o pedido da Defensoria é que só depois da conclusão do processo seletivo aberto por esse edital é que será possível verificar o impacto da saída de mais de 8 mil cubanos do Mais Médicos.
A Defensoria Pública da União não comentou a decisão.
