Tribunal de Contas do DF aprova contas do atual governador com ressalvas

Distrito Federal

Publicado em 22/11/2018 - 18:30 Por Ana Luísa Praser - Brasília

O Tribunal de Contas do Distrito Federal julgou nesta quinta-feira os gastos relativos ao ano de 2017 da gestão do governador Rodrigo Rollemberg. As contas foram aprovadas, mas com 12 ressalvas.

 

Dentre os problemas que foram apontados no atual julgamento, 10 já haviam sido sinalizados em 2016, quando as contas também foram aprovadas, com restrições.

 

Entre elas está deficiência na descrição e definição de parâmetros de desempenho para avaliar os programas de governo, a insuficiência de recursos para assuntos considerados prioridade na lei de diretrizes e bases, repasses menores que os definidos  pela Lei Orgânica do DF para a Fundação de Apoio à Pesquisa e ausência de critérios para avaliar os custos e benefícios das renúncias de receitas e outros incentivos fiscais.

 

Rollemberg abriu mão de receber 1 bilhão e 600 milhões de reais de receitas tributárias em 2017. O Valor representa 10% do total previsto da arrecadação tributária para o ano e seria suficiente para equilibrar as contas do governo.

 

O voto do conselheiro Márcio Michel foi seguido por Paiva Martins, Paulo Tadeu, Renato Rainha e Inácio Magalhães. Apenas o conselheiro Manoel de Andrade votou contra. A presidente da Casa, Anilcélia Machado, só votaria se fosse preciso um desempate.

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