MPF investiga ex e atual presidentes da Funai por suposto ato de improbidade administrativa
O Ministério Público Federal (MPF) em Dourados (MS) instaurou inquérito para apurar eventual prática de atos de improbidade por Wallace Moreira Bastos e pelo general Franklimberg Ribeiro de Freitas, presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai). A ex-diretora de Proteção Territorial, Azelene Inácio, também será investigada.
Wallace esteve à frente da Funai de abril de 2018 a janeiro de 2019. Franklimberg foi presidente da Funai de maio de 2017 a abril 2018 e retornou ao cargo este ano.
Os procuradores analisam a responsabilidade dos gestores pelo descumprimento de um termo de ajustamento de conduta firmado há 11 anos. O termo previa a constituição de Grupos de Trabalho, estudos antropológicos e a demarcação de terras indígenas no sul de Mato Grosso do Sul.
Em 2011, a Justiça Federal chegou a cobrar o cumprimento do acordo. A Funai elaborou um novo cronograma de ações, mas, de acordo com os procuradores, esse cronograma também foi descumprido. A multa aplicada à instituição pelo descumprimento do acordo já chega a cerca de R$ 3,4 milhões.
O Ministério Público Federal considera que a ausência de ação configura improbidade administrativa. Procuramos a Funai para comentar o caso, mas até o fechamento desta reportagem, não obtivemos resposta.
Desde o dia 1º de janeiro deste ano, a identificação, a delimitação e a demarcação de terras indígenas deixaram de ser responsabilidade da Funai. Agora são atribuições do Ministério da Agricultura.
*Resposta da Funai:
Em nota, a Funai esclareceu que o MPF firmou, em novembro de 2007, um Compromisso de Ajustamento de Conduta com a Funai e lideranças indígenas para constituição de Grupos de Trabalho. Segundo a Funai, foram constituídos seis Grupos de Trabalho (GT). Em 2016, houve uma subdivisão dos trabalhos e foram abertos mais dois GTs. Em 2017, quando Franklimberg de Freitas assumiu a presidência da Funai pela primeira vez, mais três grupos foram criados. Em abril de 2018, três GTs foram suspensos em razão do falecimento de um antropólogo e pela desistência de outros dois profissionais.
Em setembro de 2018, a Funai foi convidada para uma reunião para repactuação do acordo. Na ocasião, o procurador federal Marco Antônio Delfino justificou a urgência de se firmar uma garantia jurídica, visando à celebração de novo acordo entre a Funai e o MPF, com o propósito de reverter o valor das multas aplicadas pelo descumprimento do acordo. O presidente da Fundação Nacional do Índio na época, Wallace Bastos, declarou-se favorável à proposta, e o procurador-chefe da Funai, Álvaro Castelo Branco, manifestou parecer pela viabilidade de contratação de profissionais para atuar nos GTs.
Ao tomar conhecimento da situação nessa segunda-feira (4), o atual presidente Franklimberg de Freitas solicitou que seja publicada uma portaria para substituir os antropólogos e designou um servidor para continuar as análises de contestações de todos os Grupos de Trabalho que estão no processo. Leia a íntegra da nota da Funai.
