Uma recomendação expedida por procuradores federais tenta impedir novos episódios de constrangimentos, ameaças e cobranças ilegais praticadas contra as lideranças comunitárias da Reserva Extrativista Arapixi (Resex), no município de Boca do Acre, no Amazonas. Três pessoas foram notificadas e alertadas sobre a possibilidade de processo cível e criminal. Elas têm até dez dias para se manifestar sobre a recomendação.
O procurador federal Fernando Soave conta que uma força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) investigou a situação e constatou uma série de denúncias dos extrativistas.
“Foi constatado que algumas pessoas estariam ameaçando os extrativistas, que extraem castanha, que fazem o uso tradicional dos castanhais, tanto dentro da Resex, quanto dentro do PAE - Projeto de Assentamento Agroextrativista Antimary. Inclusive soltando mentiras de que a Resex seria cancelada, quando na verdade é o contrário. O que estamos trabalhando é para estender a área de proteção da Resex também para as áreas dos castanhais dentro do projeto agroextrativista.”
A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) também recebeu relatos de que castanhais situados ao longo dos igarapés da Reserva Extrativista Arapixi teriam sido invadidos por pessoas que se declaram proprietárias da área.
Os invasores teriam derrubado castanhais e cobrado pedágios dos extrativistas.
O Ministério Público Federal ressalta que causar dano a qualquer unidade de conservação é crime e que a invasão de áreas protegidas pode resultar também em condenação ao pagamento de indenização pelos danos causados.
A Reserva Extrativista Arapixi é uma unidade de conservação federal, categorizada como reserva extrativista. Ela foi criada por decreto presidencial em junho de 2006 e ocupa uma área de quase 134 mil hectares.
