Justiça autoriza transferência de Eduardo Cunha de presídio no Paraná para o Rio

Penitenciária

Publicado em 30/05/2019 - 09:40 Por Fabiana Sampaio - Rio de Janeiro

A Justiça do Paraná, autorizou, nessa quarta-feira (29), a transferência do ex-deputado Eduardo Cunha para o Rio de Janeiro, onde ele deve passar a cumprir a pena. A decisão é do juiz Ronaldo Sansone Guerra, da 2ª Vara de Execuções Penais.

 

A autorização é a última etapa para que a transferência seja efetivada, já que  tanto a Vara de Execuções Penais (VEP) da Justiça do Rio de Janeiro como a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitou a ação penal de Cunha, já concordaram com a mudança.

 

Cunha está preso no Paraná desde outubro de 2016. Nos últimos anos, o ex-deputado, que presidiu a Câmara, ficou encarcerado no Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana da capital.

 

O Ministério Público Federal (MPF) havia se manifestado contra a mudança, alegando que Cunha ainda possui grande poder de influência política no Rio de Janeiro, o que poderia facilitar a reincidência de crimes mesmo de dentro da prisão.

 

Para o magistrado, a transferência solicitada não causa prejuízo à execução penal e contribui para ressocialização do sentenciado.

 

Cunha foi condenado pela primeira vez em 2017 pelo então juiz federal Sérgio Moro a 15 anos e quatro meses de prisão, sob a acusação de ter solicitado propina para exploração da Petrobras em um campo de petróleo na África e ter recebido recursos ilícitos em uma conta na Suíça.

 

Ainda em 2017, a pena foi reduzida para 14 anos e seis meses de prisão por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

 

Em abril, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou um habeas corpus em que a defesa de Cunha pedia a revisão da pena.

 

Em nota, a defesa do ex-deputado considerou justa a decisão que autorizou a transferência do seu cliente e destacou que a Lei de Execuções Penais confere o direito ao preso de ficar em local próximo ao seu meio social e familiar.

 

*Com informações da Agência Brasil

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