Justiça decidirá se fabricantes de cigarro devem ressarcir União por gastos com pacientes
Uma ação civil pública movida pela AGU, Advocacia Geral da União, pede que a justiça Federal do Rio Grande do Sul condene as maiores fabricantes de cigarro do Brasil a ressarcir a União, pelos gastos da rede pública de saúde com tratamentos de doenças provocadas pelo uso do tabaco.
O pedido leva em conta os gastos dos últimos cinco anos, em que pacientes foram tratados de 26 doenças relacionadas ao consumo do cigarro ou simples contato com a fumaça.
A ação solicita, ainda, que a justiça determine a reparação proporcional dos custos que a união vai ter nos próximos anos, com os tratamentos de fumantes ou ex-fumantes, e o pagamento de indenização por danos morais coletivos.
Os alvos da ação são as três maiores fabricantes de cigarro do Brasil, que detêm, juntas, 90% do mercado nacional de fabricação e comércio de tabaco.
A AGU argumenta que a OMS, Organização Mundial da Saúde, considera o tabagismo a principal causa de morte evitável no mundo.
Um acordo assinado por mais de 180% dos países, incluindo o Brasil, a convenção-quadro, prevê a responsabilização civil e a compensação dos danos ocasionados pelo tabagismo.
