Uma ação cautelar ambiental foi ajuizada contra o Naturatins, Instituto Natureza do Tocantins, para que o órgão ambiental exija providências por parte dos produtores agroindustriais das bacias do rio Javaés e do rio Pium.
O Ministério Público do Estado (MPE) quer a instalação de medidores de vazão nas bombas de captação de água.
Na ação apresentada, o promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior argumenta que o sistema está previsto pela legislação ambiental do estado. Empreendedores agroindustriais da bacia rio Formoso já se adequaram às normas, mas o mesmo não ocorreu nas outras duas bacias dos rios Javaés e Pium.
Os medidores de vazão são fundamentais para adequar a demanda das agroindústrias à disponibilidade hídrica, especialmente nos períodos de restrição de chuvas e excessos de captação.
O Ministério Público considera a fiscalização dos sistemas uma responsabilidade do Naturatins e requer que o instituto proceda a suspensão e cassação das outorgas das propriedades que descumprirem as normas ambientais.
Procuramos o Naturatins para comentar a ação cautelar ambiental, mas até o fechamento desta edição não obtivemos retorno.
