Cobrar taxa de conveniência na compra de ingressos pela internet é considerada prática abusiva.
Apesar de comum, viola o Código de Defesa do Consumidor.
E foi baseado no normativo que o Procon autuou dois cinemas em Palmas, no Tocantins, nessa quarta-feira (15).
O Órgão de Defesa do Consumidor recebeu denúncias de consumidores.
Entre os locais denunciados está o Cinemark.
Os fiscais constataram que o cinema cobra um acréscimo de R$ 1,50 na compra de ingressos online.
Outro denunciado, o Lùmiere cobrava dois valores diferentes na taxa de conveniência; sendo R$ 2,40 no valor da inteira e R$1,75 na meia entrada.
Para o Procon, se a empresa oferece a possibilidade de compra de ingresso pela internet, ela não pode repassar a conta aos consumidores por meio de taxa; cabendo a ela arcar com qualquer custo adicional.
Após a autuação, a empresa tem até 10 dias para apresentar defesa.
Denúncias podem ser feitas ao Disque Procon – no 151 ou nos núcleos do Procon.
Também é possível utilizar o Whats Denúncia. O número é o 63 99216-6840.
Para formalizar a queixa e auxiliar as ações de fiscalização, é importante que o consumidor guarde elementos que possam servir como provas de práticas que violam o direito do consumidor. Como comprovantes e fotos.
Procurados pela reportagem o Cinemark e o Lùmiere não deram retorno até o fechamento desta edição.
