O Ministério Público do Estado do Acre entrou na Justiça contra o ex-secretário estadual de Educação, Marco Antônio Brandão, o ex-secretário estadual adjunto de Educação, José Alberto Nunes, e a Buriti Serviços Empresariais S/A, por fraude em licitação pública.
A denúncia faz referência a contratação da Buriti sem licitação para realizar serviço de vigilância eletrônica – prestado pela empresa durante a gestão passada da Secretaria de Educação do Acre.
De acordo com os promotores, os acusados atuaram para o fracasso da licitação para que em seguida a Buriti Serviços fosse contratada diretamente por dispensa de licitação.
Entre as irregularidades, o Ministério Público identificou a ausência de divulgação do valor estimado do contrato e um prazo inferior a 24 horas para que as empresas interessadas formulassem propostas para a prestação do serviço.
A investigação apontou indícios de que a empresa vencedora estava ciente da contratação por dispensa antes da pesquisa por e-mail.
Marco Brandão informou que nem ele nem José Alberto Nunes foram notificados e que não tem conhecimento da denúncia.
A Buriti Serviços Empresariais S/A informou que só vai se pronunciar sobre a denúncia somente na próxima semana e por meio do advogado.
