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Publicado em 14/11/2019 - 16:28 Por Lucas Faria - Brasília
O grupo OAS, do ramo da construção civil, assinou nesta quinta-feira acordo de leniência com a Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União. A empresa terá que devolver quase R$ 2 bilhões aos cofres públicos.
Os valores pagos pela OAS correspondem ao ressarcimento dos danos aos cofres da União, a devolução do enriquecimento ilícito e pagamento de multa.
De acordo com o governo, o grupo pode pagar o valor até 2047, com correção da taxa Selic, hoje em 5% ao ano. Isso porque a empresa passa por recuperação judicial, o que permite parcelas anuais com valores menores nos primeiros anos de pagamento.
A OAS, em contrapartida, fica habilitada para fechar novos contratos com os governos federal, estadual e municipal. Caso descumpra a determinação, a empresa não poderá ser contratada pela administração pública e ficará proibida de firmar novos contratos de leniência por três anos.
Este foi o 11º acordo entre o governo e as empresas investigadas na operação Lava Jato. Ao todo, R$ 13 bilhões já foram devolvidos à União.
