A Polícia Rodoviária Federal já foi notificada da decisão de, até segunda-feira (23), retornar com a fiscalização por radares móveis nas estradas, e informou que está tomando as medidas necessárias, junto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para o cumprimento da decisão.
Essa determinação agora é referente àquela da semana passada que havia estipulado 72 horas para a volta dos radares nas estradas.
Esse prazo terminaria no domingo (22), mas, o juiz Marcelo Gentil Monteiro da Justiça aqui do Distrito Federal esticado o prazo até a segunda-feira.
O argumento da Polícia Rodoviária foi o de que para voltar a fiscalização eram necessárias diversas medidas tanto de logística quanto administrativas, contratuais e de orientações.
A preocupação, por exemplo, envolvia a dificuldade na distribuição dos equipamentos para as unidades de todo o país, a manutenção dos radares de acordo com as especificações do Inmetro e do Contran, e a habilitação do sistema para processamento das multas.
A decisão ainda estabeleceu uma multa de R$50 mil por dia de atraso.
Lembrando aqui pro ouvinte que o uso dos radares móveis e portáteis nas rodovias está suspenso desde agosto, quando foram revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais.
A Advocacia-Geral da União deverá recorrer dessa nova decisão.
