MPF no Acre pede regularização de licenciamento ambiental em obras da BR-364
O Ministério Público Federal (MPF) no Acre recomendou a regularização do licenciamento ambiental em obras da BR-364.
A recomendação do Ministério Público Federal é referente às obras de terraplanagem, asfaltamento, entre outros serviços, no trecho da BR-364 entre a cidade de Sena Madureira e o Rio Liberdade, totalizando 418 km de extensão.
O órgão deu prazo de 30 dias para que o Dnit, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e o Deracre, Departamento de Estradas e Rodagens do Acre, apresentem um cronograma para a regularização do licenciamento ambiental na área.
Conforme apuração do Ministério Público, o Ibama chegou a autuar o Deracre pela ausência da licença do órgão ambiental competente, em razão da rodovia cruzar uma unidade de conservação federal e impactar terras indígenas na região.
Na recomendação, o MPF exige que o cronograma inclua a participação efetiva do Ibama, da Funai e do ICMBio, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, bem como das populações tradicionais atingidas pelas obras.
O Dnit e o Deracre têm 10 dias, a contar da notificação, para responder se vão adotar as providências.
Em nota, o diretor de Operações do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens do Acre, Ronan Fonseca Lemos Filho, informou que não recebeu nenhuma recomendação do MPF, mas, ao tomar conhecimento pela imprensa, enviou a informação ao Dnit, que é o órgão responsável pela obra e pelo licenciamento ambiental neste trecho da BR-364.
Solicitamos um posicionamento do Dnit, mas, até o fechamento desta matéria, não recebemos retorno.
