Contestação de Auxílio Emergencial negado poderá ser feita via Defensoria Pública
A partir da próxima segunda-feira, dia 22, quem teve o Auxílio Emergencial negado pode entrar com pedido de contestação de resultado, por meio da Defensoria Pública da União do seu município. Para isso, basta apresentar os documentos que comprovam a possibilidade de receber o benefício.
A parceria que permite esse recurso foi assinada, nessa terça-feira (16), em um acordo de cooperação técnica entre o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e o defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira. O ministro explicou que o governo tem apostado em acordos com outros órgãos federais para atender aos 64 milhões de brasileiros que têm direito ao auxílio emergencial. Ele conta que a parceria com a Defensoria era o único passo que faltava no atendimento ao cidadão.
Onyx Lorenzoni explicou ainda que o trabalhador que buscar o seu direito e, caso esteja dentro do que a lei determina, vai, sim, receber o auxílio. A ideia é solucionar o caso dessas pessoas por meio administrativo, sem ser necessário o processo de judicialização.
E a Polícia Federal está orientando que os beneficiários que identificarem saques, transferências bancárias ou pagamentos de contas e boletos realizados por terceiros sem o seu consentimento, não precisam ir à sede da PF. Esses cidadãos devem comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal para iniciar o processo de contestação de movimentação em conta e receber eventual ressarcimento.
