Governo do RJ realiza primeira audiência pública virtual para debater concessão da Cedae
Durou mais de seis horas a primeira audiência pública virtual sobre o processo de concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) nesta quinta-feira (25). Foram muitas as críticas à proposta da nova modelagem apresentada pelo BNDES, pela falta de transparência do processo e de participação da população. O público participante também fez críticas ao processo de concessão ter começado no meio da pandemia do novo coronavírus.
O promotor de justiça do estado, André Dickstein, salientou a necessidade de ajustes no tutorial do processo de concessão da Cedae, e pediu que as contribuições cidadãs sejam incluídas no processo. Já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento e Meio Ambiente, Humberto Lemos, destacou que os trabalhadores e a população são contrários à privatização da companhia e reivindicou que as audiências sejam presenciais, porque a internet limita a participação pública.
De acordo com a proposta, a área que abrange os 64 municípios atendidos pela Cedae será dividida em quatro blocos, com prazo de concessão de 35 anos. Para cumprir as metas previstas nos contratos de concessão, a estimativa de investimentos dos operadores privados, em suas respectivas áreas de atuação, é de R$ 33,5 bilhões, que vão permitir que mais de 8,7 milhões de habitantes tenham acesso ao tratamento de esgoto e mais 1,5 milhão tenham acesso à água tratada.
Os contratos de concessão preveem investimentos de R$ 1,7 bilhão em saneamento nas comunidades. A estimativa é de que sejam gerados mais de 46 mil empregos diretos e indiretos nas áreas concedidas até 2054.
Na semana passada, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo a suspensão do processo licitatório da Cedae e, posteriormente, a anulação da concorrência. Crivella alega flagrante violação ao contrato de prestação de serviços que a companhia tem com o município, à Constituição da República e à decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a implantação da Região Metropolitana.
Outras duas audiências virtuais estão agendas para os dias 06 de julho e 04 de agosto.
