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TJ-PA mantém proibição de acesso a praias e clubes durante feriadão de Corpus Christi
Feriado de Corpus Christi
Publicado em 12/06/2020 - 16:08 Por Anna Luisa Praser - Brasília
O Tribunal de Justiça do Pará decidiu manter os trechos do decreto estadual que determina que praias, balneários, igarapés, clubes e similares permaneçam fechados durante o feriadão de Corpus Christi.
Com isso, a proibição de circular por esses locais fica mantida até o próximo domingo, dia 14.
A decisão foi publicada nessa quinta-feira (11) após o município de Salinópolis entrar com pedido de suspensão imediata da validade dos artigos que tratavam do fechamento desses espaços públicos.
Na sentença, o juiz detalhou que essa anulação não pode acontecer porque a Constituição Federal dá ao governador autorização para editar esse tipo de legislação.
