Com covid-19, secretário de Educação do RJ fica em prisão domiciliar

O secretário estadual de Educação do Rio de Janeiro, Pedro Fernandes, foi preso na manhã desta sexta-feira (11) em uma operação do Ministério Público estadual e da Polícia Civil. Por ter apresentado, no momento da prisão, o exame confirmando que está com covid-19, a medida cautelar foi convertida de preventiva para domiciliar.

Fernandes foi um dos cinco alvos dos mandados de prisão preventiva da segunda fase da Operação Catarata, que investiga esquemas de corrupção na administração pública da capital e do estado do Rio na área de assistência social.

Também está com pedido de prisão preventiva em aberto a ex-deputada federal Cristiane Brasil. Os outros alvos são o empresário Flávio Salomão Chadud; o delegado da Polícia Civil e pai de Flávio, Mario Jamil Chadud; além do ex-diretor financeiro da Fundação Leão XIII, João Marcos Borges Mattos.

A operação cumpriu também seis mandados de busca e apreensão em endereços da capital.

De acordo com o Ministério Público, os esquemas irregulares investigados aconteceram entre 2013 e 2018 e deram origem a uma denúncia que incrimina no total 25 pessoas.

As investigações iniciaram com a detecção pela Controladoria Geral do Estado de fraudes em quatro pregões eletrônicos da Fundação Estadual Leão XIII, que é responsável por projetos de assistência social do governo fluminense.

Esses pregões teriam sido vencidos de maneira fraudulenta pela empresa Servlog Rio, para oferta de consultas oftalmológicas e distribuição de óculos para população de baixa renda.

Segundo o MP, foram encontradas fraudes em outros projetos assistenciais encabeçados pelo mesmo grupo em outros órgãos públicos, como a Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, na época gerida por Cristiane Brasil.

Antes de assumir a Secretaria de Educação e na época dos fatos apurados, Pedro Fernandes foi deputado estadual, secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, no governo de Sérgio Cabral e no governo de Luiz Fernando Pezão; e, posteriormente, secretário municipal de Assistência Social, já na gestão de Crivella à frente de Prefeitura.

Além da ServLog Rio, a denúncia envolve também outra empresa que participaria das fraudes a RIO MIX 10. O grupo criminoso teria pago propina a servidores e agentes políticos e utilizava empresas compostas por familiares, empregados e pessoas próximas, assim como organizações sociais, que entravam de “fachada” nos pregões.

O Ministério Público sustenta que a propina era paga na sede da Servlog Rio, em um shopping da Barra da Tijuca, em valores que variavam de 5 a 25% do valor pago pelo contrato. Os prejuízos das licitações fraudulentas somaram, de acordo com cálculo feito pelo Tribunal de Contas do Estado, mais de R$ 117 milhões.

Ainda de acordo com o Ministério Público, a denúncia é baseada em diversos depoimentos de testemunhas, em uma confissão de um investigado, mensagens telefônicas e cadernos de anotações contendo as informações das propinas apreendidos na 1ª fase da operação, além de extratos bancários e imagens de câmeras de vigilância.

Os denunciados são acusados de organização criminosa, fraudes licitatórias, peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de capitais, além do crime de embaraçar investigação.

Depois da prisão, a assessoria de imprensa do secretário Pedro Fernandes divulgou uma nota afirmando que sua defesa vinha pedindo acesso ao processo desde o final de julho, o que não foi atendido. A nota diz também que o secretário, que está indignado, sempre esteve à disposição para esclarecimentos mas nunca foi ouvido, e que só soube pela imprensa do que estava sendo investigado.

A ex-deputada Cristiane Brasil, que também é pré-candidata à Prefeitura do Rio pelo PTB, não foi localizada no Rio de Janeiro durante o cumprimento do mandado de prisão. Em nota, ela classificou a operação como uma tentativa de perseguição política a ela e ao seu pai, o também ex deputado federal Roberto Jefferson. Cristiane Brasil afirmou ainda que o Ministério Público e a polícia civil estão atuando de forma política e vingativa.

A defesa dos outros acusados não foi localizada até o fechamento desta reportagem.