BRT do Rio tem 48 horas para regularizar operação
A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o Consórcio Operacional BRT regularize, no prazo de 48 horas, a operação dos ônibus articulados no Corredor Transoeste. A liminar, da juíza Fabeliza Gomes Leal, da 7ª Vara Empresarial, estabelece também que o Consórcio garanta o cumprimento do trajeto, a frota e os horários previstos.
Além do uso de veículos em perfeito estado de conservação, a decisão também prevê organização das filas de embarque com auxílio de agentes de plataforma e atenção com as normas de segurança dos usuários.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 20 mil por cada irregularidade verificada. A secretaria municipal de Transportes será oficiada para fiscalizar o cumprimento da decisão.
A ação movida pelo Ministério Público estadual tem por base relatórios de fiscalização da secretaria municipal de Transportes e diligências realizadas pelo próprio MP, assim como reclamações dos próprios usuários do sistema.
A magistrada destaca na decisão, que “as irregularidades noticiadas nos autos são diariamente reproduzidas no noticiário e telejornais locais, sendo pública e notória a precariedade do serviço sob a responsabilidade do Consórcio”.
A Secretaria Municipal de Transportes informou em nota que ainda não foi notificada oficialmente e que tão logo isso ocorra, irá cumprir rigorosamente a determinação judicial. A nota destaca ainda que, neste ano, foram aplicadas 3.600 multas ao sistema BRT por irregularidades cometidas na prestação dos serviços. A reportagem tentou contato com o Consórcio BRT Rio mas até o fechamento da matéria, não houve resposta.
