BRT do Rio tem 48 horas para regularizar operação

Liminar da justiça também pede cumprimento do trajeto e frota

Publicado em quarta-feira, 21 Outubro, 2020 - 17:46 Por Fabiana Sampaio - Rio de Janeiro

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o Consórcio Operacional BRT regularize, no prazo de 48 horas, a operação dos ônibus articulados no Corredor Transoeste. A liminar, da juíza Fabeliza Gomes Leal, da 7ª Vara Empresarial, estabelece também que o Consórcio garanta o cumprimento do trajeto, a frota e os horários previstos.

Além do uso de veículos em perfeito estado de conservação, a decisão também prevê organização das filas de embarque com auxílio de agentes de plataforma e atenção com as normas de segurança dos usuários.  

Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 20 mil por cada irregularidade verificada. A secretaria municipal de Transportes será oficiada para fiscalizar o cumprimento da decisão. 

 A ação movida pelo Ministério Público estadual tem por base relatórios de fiscalização da secretaria municipal de Transportes e diligências realizadas pelo próprio MP, assim como reclamações dos próprios usuários do sistema. 

 A magistrada destaca na decisão, que “as irregularidades noticiadas nos autos são diariamente reproduzidas no noticiário e telejornais locais, sendo pública e notória a precariedade do serviço sob a responsabilidade do Consórcio”. 

A Secretaria Municipal de Transportes informou em nota que ainda não foi notificada oficialmente e que tão logo isso ocorra, irá cumprir rigorosamente a determinação judicial. A nota destaca ainda que, neste ano, foram aplicadas 3.600 multas ao sistema BRT por irregularidades cometidas na prestação dos serviços.  A reportagem tentou contato com o Consórcio BRT Rio mas até o fechamento da matéria, não houve resposta. 

Edição: Fabiana Pelles

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