O governo federal definiu uma nova regra para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), para pessoas com mais de 65 anos ou com deficiência, em situação de vulnerabilidade. A partir de agora, o benefício poderá ser concedido a quem vive em famílias nas quais a renda por pessoa seja menor que um quarto do salário mínimo.
O mínimo deste ano foi fixado em R$ 1.100. Então, para receber o BPC, é preciso somar todas as rendas de quem mora na mesma casa, dividir pelo número de pessoas e esse resultado precisa ser menor que R$ 275.
Em março de 2020, o Congresso Nacional derrubou um veto do presidente Jair Bolsonaro sobre o limite de renda para receber o BPC. Isso aumentou para meio salário mínimo por pessoa a renda para a concessão do benefício. A mudança valia até o último dia do ano.
O governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que suspendeu o aumento porque os parlamentares não indicaram a fonte de recursos para a despesa - e isso é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Como a regra estava em vigor até essa quinta-feira (31), o governo precisou editar uma nova medida provisória, para que o ano novo começasse sem problemas para pagar o BPC.
