Governo regulamenta programa para facilitar doação de alimentos

O governo federal lançou nesta quinta-feira (11) o programa Brasil Fraterno - Comida no Prato. A ação pretende conectar empresas interessadas em doar alimentos e instituições habilitadas a recebê-los. No caso, entidades socioassistenciais, bancos de alimentos e outros equipamentos que atendam pessoas em situação de vulnerabilidade.

Um resultado esperado é reduzir a perda e o desperdício de alimentos. O presidente Jair Bolsonaro destacou a quantidade de pessoas que poderiam ser beneficiadas com o programa. Na cerimônia, o ministro da Cidadania João Roma assinou a regulamentação da adesão à Rede Brasileira de Bancos de Alimentos e do selo de reconhecimento para doadores. 

Um dos pontos do programa é dar visibilidade à possibilidade de isenção do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias, para as doações das empresas ao Banco de Alimentos.

Podem ser doados alimentos perecíveis como frutas, legumes, verduras, carnes e lácteos, refeições prontas; e não perecíveis, como grãos e cereais, produtos embalados dentro do prazo de validade.

A fiscalização sobre a qualidade dos produtos que serão doados será feita por órgãos de vigilância sanitária e proteção de direitos do consumidor.

Segundo dados do programa Brasil Fraterno, 3 milhões e oitocentas mil pessoas foram beneficiadas com a distribuição de mais de 73 mil toneladas de alimentos até agosto desse ano. E até outubro, foram doados R$ 42 milhões em alimentos com isenção do ICMS neste ano.