O Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional do Consumidor, abriu processo administrativo contra a Itapemirim Linhas Aéreas.
De acordo com a Senacom, a empresa tem prazo de 20 dias para apresentar sua defesa, e caso a secretaria considere a resposta insatisfatória, a Itapemirim está sujeita a uma multa de até R$ 11 milhões. A diretora do departamento de proteção ao consumidor, Lilian Claessen, explica qual é a orientação para o consumidor que foi lesado pela empresa.
Na última quinta-feira (23), o Procon de São Paulo aplicou a multa contra a empresa por considerar insatisfatória as respostas da Itapemirim às demandas dos consumidores lesados. Além disso, a companhia aérea alegou que uma empresa terceirizada que prestava serviços à Itapemirim manteria as operações até 10 de janeiro, mas interrompeu o serviço antes, em 17 de dezembro, demonstrando para o Procon que a empresa já sabia de antemão que providencias deveriam ter sido adotadas para não prejudicar os passageiros.
A Itapemirim suspendeu suas operações no último dia 17 de dezembro prejudicando mais de 45 mil passageiros. De acordo com sua última nota, a empresa afirmou que já realocou ou reembolsou as passagens de mais de 25 mil passageiros que tinham voos marcados até o dia 31 de dezembro.
* Com produção de Michele Moreira.