A Defensoria Pública do Rio de Janeiro vai monitorar o cumprimento da recomendação feita pelo Tribunal de Justiça para que os magistrados reavaliem com urgência as decisões em que a prisão preventiva é decretada com base apenas no reconhecimento fotográfico feito pela vítima.
O Observatório do Reconhecimento Fotográfico foi criado nesta quarta-feira com base em um relatório da Defensoria que aponta para a existência de erros em prisões realizadas tendo o reconhecimento fotográfico como única prova. Os dados mostram, por exemplo, 58 erros em identificações desse tipo durante o período de junho de 2019 e março de 2020. E que, em 80% dos casos, os acusados eram pessoas negras.
A coordenadora de Defesa Criminal da Defensoria, Lucia Helena Oliveira, destaca, ainda, que os erros em reconhecimento por fotos são constantes e trazem prejuízos irreparáveis às pessoas que são presas injustamente. Ainda segundo Lúcia Helena, o Observatório vai indicar que os defensores provoquem a justiça caso não haja a reavaliação automática da prisão.
A recomendação do 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Marcus Basílio, publicada na terça-feira, ressalta que a prática, realizada presencialmente ou por fotografia na fase de inquérito policial, só deve ser considerada relevante ao lado de outras provas.
E, tem como base a decisão do Superior Tribunal de Justiça, de que a não-observação desses procedimentos invalida o reconhecimento da pessoa suspeita e não poderá servir de fundamento a uma eventual condenação, mesmo se confirmado o reconhecimento em juízo.
