Dia Nacional do Movimento Municipalista Brasileiro é comemorado hoje
Estados, municípios, distritos. Assim está organizada a divisão administrativa e política do Brasil. Os 26 estados estão subdivididos em 5.568 municípios, de açodo com dados do IBGE. O municipalismo no país nasceu no Império e, desde 2012, o dia 23 de fevereiro foi instituído como o Dia Nacional do Movimento Municipalista Brasileiro. A data celebra as conquistas e união de gestores em busca de políticas públicas.
As primeiras câmaras municipais foram instituídas em 1824, durante o reinado de Dom Pedro I. Em 1891, na República, a legislação assegurava a autonomia dos municípios em tudo quanto respeite ao seu peculiar interesse. Já a Constituição de 1934 garantiu que fosse possível determinar os impostos e taxas locais, a arrecadação e a aplicação de renda.
Em 1946, aconteceu a chamada Revolução Municipalista. Na época houve uma campanha para tentar garantir no texto constitucional o fortalecimento dos municípios. E neste contexto foi fundada no Rio de Janeiro a Associação Brasileira de Municípios. Décadas depois, em 1980, foi criada a Confederação Nacional de Municípios, uma organização independente, apartidária e sem fins lucrativos.
Com a Constituição de 1988, os municípios foram reconhecidos como entes federados, com poderes para o exercício de governo e administração próprios. Mas, diante das dificuldades enfrentadas pelas prefeituras, houve uma mobilização nacional, que deu origem à Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em 1998, para apresentar uma pauta de reivindicações diretamente ao governo federal. Desde então, a marcha tem acontecido anualmente, em busca de maior visibilidade às necessidades dos municípios, com participação de representantes municipais de todo o país.
Em 2014, teve início a campanha Viva seu Município, para celebrar o Dia Nacional do Movimento Municipalista Brasileiro. O objetivo é reforçar o diálogo com a comunidade e integrar a população com a gestão. De acordo com estudo da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, que analisou o desempenho econômico de 5.337 municípios em 2018, cerca de 34% das prefeituras não geravam receitas suficientes para manutenção da estrutura administrativa.
História Hoje
Redação: Beatriz Evaristo
Sonoplastia: Messias Melo
