Terreno quilombola no Maranhão corre risco de ir a leilão

Publicado em 26/05/2022 - 12:25 Por Gabriel Corrêa - Repórter da Rádio Nacional - São Luís

O leilão do terreno onde está localizada a comunidade quilombola Mundico, no município de Santa Helena, no Maranhão, que aconteceria nesta semana, foi suspendo por decisão do juiz Luiz Carlos Pereira, do Juizado Especial Cível da capital maranhense.

Segundo ele, há "existência de conflito agrário" no território, portanto o credor deverá se manifestar sobre o processo. Os valores arrecadados no leilão seriam usados para pagar uma dívida particular, de mais de dez anos, do ex-prefeito da cidade maranhense de Porto Rico, Luis Henrique Diniz Fonseca que, em valores atuais, chega a R$ 153 mil.

Inicialmente, a venda estava marcada para o início de maio e não aconteceu porque chegou ao conhecimento da empresa responsável pela operação que existia um questionamento sobre a titularidade da terra.

O advogado das famílias quilombolas, Rafael Silva, que é da Comissão Pastoral da Terra, disse que o credor da dívida usou o título da terra quilombola que estava no nome do ex-prefeito para reaver o valor devido.

A dúvida em torno da titularidade surgiu porque a comunidade já é certificada pela Fundação Cultural Palmares e as 96 famílias descendentes de escravizados têm registro de ocupação desde 1880.

De acordo com Rafael Silva, a comunidade aguarda, desde 2013, que o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) avance no processo de regularização fundiária.

Segundo o advogado das famílias, há possibilidade de o leilão ainda ocorrer no próximo mês. A nossa reportagem ainda não conseguiu contato com o ex-prefeito de Porto Rico.

Sobre a regularização da comunidade Mundico, o Incra informou que o processo ainda se encontra pendente de elaboração das peças técnicas que compõem o relatório técnico de identificação e delimitação.

Edição: Sâmia Mendes/Edgard Matsuki

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