RJ: Justiça suspende aplicativo para entrega de alimentos “Valeu”

Publicado em 29/06/2022 - 11:11 Por Cristiane Ribeiro - Repórter da Rádio Nacional - Rio de Janeiro

O aplicativo para entrega de alimentos “Valeu”, da prefeitura do Rio de Janeiro, não está mais em operação.

Em decisão publicada na noite desta terça-feira (28), a justiça do estado determinou a suspensão do funcionamento do aplicativo. E mais: pediu que a prefeitura disponibilize imediatamente informações online demonstrando os gastos com a ferramenta.

A juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes, da 13ª Vara de Fazenda Pública da Capital, considerou que o Iplan-Rio, a Empresa Municipal de Informática, responsável pela operacionalização do aplicativo, não tem atribuições para exercer uma atividade de forma gratuita ou de baixo custo, o que prejudica a livre concorrência.

A ação popular foi ajuizada pelo vereador Pedro Duarte, da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, sob o argumento de que o decreto do prefeito Eduardo Paes, que criou o aplicativo em março deste ano, representava uma intervenção no mercado de serviço de delivery.

A Procuradoria do Município do Rio informou que ainda não foi notificada da decisão judicial.

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