Senado aprova estado de emergência até o fim do ano

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (30), a proposta de emenda à Constituição que estabelece estado de emergência até o fim deste ano, com o objetivo de ampliar o pagamento de benefícios sociais. Com a aprovação em dois turnos, agora o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta prevê a destinação de mais de R$ 41 bilhões, fora do teto de gastos e da lei de responsabilidade fiscal.

A legislação brasileira proíbe a criação de programas sociais em ano eleitoral. O estabelecimento de um estado de emergência é uma das exceções previstas em lei; e por isso, essa foi a saída encontrada pelos parlamentares para permitir a destinação desses recursos.

A PEC reajusta o vale gás para 120 reais e aumenta o valor do Auxílio Brasil para 600 reais, além de zerar a fila de espera do benefício. Nesses casos, não há restrição legal, por se tratarem de programas que já estão em vigor. A proposta inclui, ainda, o pagamento mensal de MIL reais para caminhoneiros. Todas essas medidas valem durante a vigência do estado de emergência, até o fim de 2022.

Após a aprovação do texto, o relator da PEC, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, comemorou a agilidade do Senado Federal para aprovar as medidas emergenciais.

A PEC ainda prevê um benefício para profissionais cadastrados como motoristas de táxi até o fim de maio deste ano e um reforço orçamentário para o programa Alimenta Brasil, que promove compra de alimentos de pequenos produtores.

Agora, na Câmara dos Deputados, a proposta também precisa ser aprovada por três quintos dos parlamentares, com votação em dois turnos. Caso o texto seja aprovado sem alterações pelos deputados, a PEC vai seguir para sanção presidencial.