Neste final de semana, Teresina (PI) passou a ser mais uma cidade do país onde os estabelecimentos privados precisam obrigatoriamente oferecer vagas para pessoas com autismo
A lei sancionada pelo Governo Estadual passou a valer a partir deste fim de semana para toda a capital piauiense.
Segundo a medida, estabelecimentos privados que possuem vagas de estacionamento preferenciais destinadas a pessoas com deficiência, terão que indicar, no mínimo, uma delas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista. As vagas deverão ser sinalizadas com o símbolo Mundial de Conscientização do Autismo.
A lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, definiu o Transtorno do Espectro Autista como uma deficiência, ampliando assim para as pessoas autistas todos os direitos estabelecidos para as pessoas com deficiência no país. Sendo assim, os autistas têm direito à vaga especial no estacionamento público, privado e na área azul, mesmo que não sejam os condutores do veículo. A garantia que estas vagas fiquem localizadas em áreas estratégicas, bem próximas à porta de entrada de shoppings e supermercados não é casual.
Mas no país ainda há uma lei nacional que padroniza garantias em estacionamentos para as pessoas com autismo. Os avanços, nesse sentido, vêm acontecendo através de iniciativas do legislativo estadual e municipal, como é o caso de São Paulo e do Distrito Federal.
Um projeto de lei tramita no Congresso Nacional.Pelo texto, os locais públicos e privados que disponham de mais de 100 vagas deverão destinar pelo menos 2% de suas vagas para essas pessoas. Ele está parado desde junho na Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados, aguardando também a análise da Comissão de Constituição,Justiça e de Cidadania do legislativo federal.
