O relatório final da CPI dos trens, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que analisou a situação caótica dos trens urbanos, recomendou a redução do preço da passagem, o fim da superlotação e a diminuição do intervalo entre as composições.
O documento foi aprovado em discussão única, nesta quarta-feira , e deve ser publicado no Diário Oficial do Legislativo fluminense nos próximos dias.
O texto propõe outras medidas não só à concessionária Supervia, mas também ao governo do Rio de Janeiro, ao Tribunal de Contas do Estado, a Agetransp, que é a agência reguladora dos transportes, e à própria Alerj.
Entre elas, a realização de concurso público para reforçar de pessoal, recriação do Batalhão de Policiamento Ferroviário, modernização do sistema de trens, auditoria nas receitas e a criação de um conselho de passageiros, para atendimento e acolhimento de vítimas de ocorrências violentas no transporte público.
Para os parlamentares, o documento pede a aprovação de projetos de lei que garantam novas receitas com publicidade e aluguel de imóveis na malha ferroviária, além de implantação de monitoramento e segurança para o maquinista.
O relator da CPI, o deputado Waldeck Carneiro, do PSB, criticou a atuação do Poder Executivo ao longo dos trabalhos da CPI e considerou fracassado o modelo atual de licitação para o serviço de trens.
Segundo ele, a comissão chamou a atenção para as mazelas do serviço, e cobrou da SuperVia o detalhamento dos gastos dos R$ 277 milhões disponibilizados pelo Governo do Estado para a realização de investimentos.
O governo do estado informou que ainda não recebeu o relatório.
Também nessa quarta-feira, o Procon aplicou à Supervia multa de 1 milhão e 500 mil reais por causa de problemas em três estações do ramal de Santa Cruz, como falta de acessibilidade, atrasos, má conservação, trens lotados e a presença de homens em vagões destinados apenas às mulheres.
Até o momento, a Supervia acumula R$ 12,5 milhões em multas aplicadas desde abril, quando teve início da Operação Estação Segura que, segundo o Procon, segue de forma constante até que a concessionária melhore o serviço oferecido aos milhares de passageiros.
Procurada, a Supervia disse que não vai comentar o relatório e nem as multas aplicadas pelo Procon.
