Justiça reconhece acordo entre CCR Barcas e Governo do RJ

Publicado em 03/03/2023 - 15:45 Por Carolina Pessoa - Repórter da Rádio Nacional - Rio de Janeiro

O impasse sobre a continuidade do serviço das barcas, que fazem a travessia da Baía da Guanabara, parece ter chegado ao fim. A Justiça homologou nesta quinta-feira (02) o acordo entre a CCR Barcas, concessionária que presta o transporte de passageiros, e o Governo do Estado do Rio de Janeiro.

O termo prevê a ampliação do acerto entre as partes por mais 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período. Nesse prazo, o Estado realizará novo processo licitatório, depois de estudos contratados para nova modelagem do transporte aquaviário, com entidades acadêmicas como a Fundação Getúlio Vargas e a Universidade Federal do Rio de Janeiro.

A polêmica sobre a continuidade da prestação do serviço se arrasta há semanas, quando a concessionária anunciou que, devido a dificuldades financeiras, tinha condições de continuar o trabalho apenas até esta sexta-feira. O contrato de concessão das barcas expirou em 12 de fevereiro e, desde então, o serviço funcionava sustentado por meio do acordo feito pela CCR e o Governo fluminense, mas que estava pendente de homologação na Justiça.

De acordo com a última decisão, o Estado reconhece ser devedor de indenização à CCR Barcas, pelo serviço público prestado desde o início da concessão. O Termo do Acordo apresenta um cronograma de pagamentos.

Em nota, a CCR informou que a decisão, além de reafirmar os esforços de ambas as partes no sentido de manter a continuidade da prestação do serviço, garante segurança jurídica e sustentabilidade do negócio.

Em pronunciamento nas redes sociais, o governador Cláudio Castro comemorou o acordo. Segundo ele o valor da indenização foi reduzido em 40% e a manutenção da operação assegurada. Castro também garantiu a nova licitação e disse que, em hipótese alguma, haverá descontinuidade do serviço prestado à população.

Edição: Vitória Elisabeth / Guilherme Strozi

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