O Estatuto do Índio vai ser revisado. O Ministério dos Povos Indígenas criou um grupo de trabalho de juristas indígenas para avaliar o texto. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (19).
O Estatuto é de 1973, período da ditadura militar. O coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil ( Apib), Maurício Terena, diz essa lei não está totalmente alinhada com a Constituição Federal de 1988. O estatuto divide os indígenas entre integrados e não-integrados à sociedade, o que é uma ideia ultrapassada.
"Magistrados brasileiros decidem que não vão aplicar um regime mais favorável a algum indígena porque ele já está integrado à sociedade civil e, portanto, não é mais indígena. A gente quer justamente com este Estatuto marcar que, independente do lugar que a gente esteja - seja na cidade, seja falando português ou não -, nós não deixamos de ser indígenas".
Segundo Maurício Terena, um dos objetivos é fortalecer a proteção dos territórios indígenas no Estatuto.
"A gente entende que nós somos seres intrinsicamente ligados com o território tradicional. Então, não dá para falar dos nossos corpos separados da lógica territorial. Por isso, vai ser importante também a gente trazer a questão das terras dentro do Estatuto".
De acordo com a portaria, o grupo será composto por integrantes das secretarias do Ministério dos Povos Indígenas, que vai se reunir a cada 15 dias. As atividades vão durar 180 dias.
