França: governo não vai reduzir valor de outorga anual do Galeão

O ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, disse hoje que o governo federal não vai reduzir o valor de outorga anual do Aeroporto Internacional Tom Jobim/Galeão, no Rio de Janeiro.  

Segundo França, a atual concessionária precisa pagar, por ano, R$ 1,3 bilhão à União para manter a concessão do terminal. Mas a empresa pleiteia que o valor seja reduzido pela metade para se manter como administradora do aeroporto. 

França explicou que a concessionária inicialmente queria devolver a concessão do aeroporto, mas, com a mudança de governo, voltou atrás e começou a negociar outras alternativas. Uma delas seria a redução do valor da outorga.  

Em visita ao porto do Rio de Janeiro, o ministro afirmou que não há base legal para esse abatimento. 

“Temos 70 aeroportos concedidos. Se você reduzir a outorga de algum, você tem que reduzir de todos. Porque, também, não seria justo: por que eu reduzo o seu e não reduzo o dele? E aí, se eu reduzir a outorga, poderá passar pela cabeça do segundo colocado, que participou da concorrência e que perdeu, a seguinte argumentação: ‘eu podia ter ganho. se eu soubesse que ia diminuir’”. 

Caso a concessionária não aceite os termos do governo e resolva deixar a concessão, a União deve fazer uma nova licitação do aeroporto. De acordo com o ministro, até que o processo seja concluído e uma nova concessionária seja escolhida, a estatal Infraero poderá assumir o controle das operações do Galeão. 

“Se eles não quiserem ficar - eles não vão pagar a mais, porque enquanto você está fazendo a relicitação, você não paga. Então, nós vamos começar o processo de relicitação, que é o processo que existe legalmente. E nós estamos encomendando para a Casa Civil do governo federal, a possibilidade de fazer uma intervenção direta. Intervir enquanto está nesse período de relicitação, porque uma relicitação leva dois anos (...) via Infraero, que é o que nós temos”.

Um dos problemas que o Aeroporto do Galeão enfrenta atualmente é o seu esvaziamento, com um número de passageiros bem aquém de sua capacidade. Nas últimas semanas o governador do Rio, Cláudio Castro, e o prefeito carioca, Eduardo Paes, tentam fazer com que o aeroporto Santos Dumont tenha seu número de passageiros reduzido, a fim de que os viajantes possam ser redirecionados para o Galeão. Em 2022, foram 10,5 milhões de pessoas, acima da média de 9,5 milhões que usavam o terminal na década anterior. 

Os números que nós temos hoje de avião no Brasil, nós já estamos chegando no mesmo número que nós tínhamos antes da pandemia. Então, por exemplo, nós estamos voando com 100 milhões de passageiros por ano - isso é mais ou menos o número que nós tínhamos antes da pandemia. Então, em todos os aeroportos do Brasil, voltou para o mesmo padrão. Aonde não voltou? O Galeão. Então, nós precisamos também interferir para que ele possa se animar e volte a fazer investimentos. Que volte a colocar outras atividades lá dentro".

O ministro Márcio França visitou o porto do Rio de Janeiro para analisar as propostas de dar outras destinações ao terminal de cruzeiros no período fora de temporada de passageiros. Uma delas é a criação de um polo gastronômico no prédio histórico do terminal.