Justiça Eleitoral cassa mandato do deputado federal Marcelo Crivella

A justiça eleitoral do Rio de Janeiro cassou o mandato do deputado federal Marcelo Crivella, e tornou o ex-prefeito da capital inelegível por 8 anos, a contar das eleições municipais em 2020. A decisão da juíza Márcia Capanema impõe, ainda, a Crivella, uma multa de R$ 433 mil.

A ação, ajuizada pela coligação PT – PC do B e movida pelo Ministério Público do Estado, acusa o bispo da igreja Universal de prática de abuso de poder de autoridade e conduta vedada a agente público em campanhas eleitorais, com base na Constituição.

O caso a que se refere a ação do MP ficou conhecido como Guardiões do Crivella, em que o então prefeito montou um esquema para monitorar e impedir a interlocução de cidadãos com profissionais da imprensa.

Isso aconteceu em 2020, no auge da pandemia de covid-19. O objetivo era impedir a divulgação de informações sobre o sistema de saúde da cidade do Rio de Janeiro em período eleitoral.

A decisão, segundo a juíza, teve caráter pedagógico preventivo e também demonstra repúdio à conduta moral e ilegal de Crivella. Ainda cabe recurso, porque é de primeiro grau.

A defesa de Crivella disse que não vai comentar a decisão, porque o processo é sigiloso.

Já o partido Republicanos, pelo qual Crivella foi eleito deputado federal, nas eleições de 2022, divulgou nota nas redes sociais, mencionando que a decisão não tem efeito imediato e que, portanto, o deputado continuará exercendo suas funções parlamentares regularmente.