O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou, nesta terça-feira (4), que a decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos seja enviada ao Tribunal de Contas da União.
Na semana passada, o envio foi aprovado pela maioria dos ministros que acompanharam o voto de Gonçalves, relator da ação do PDT contra Bolsonaro, que terminou com o placar de 5 votos a 2.
Com o envio da condenação ao TCU, o tribunal poderá determinar o cálculo dos gastos para ressarcimento aos cofres públicos pela realização da reunião que Bolsonaro fez com embaixadores, em julho do ano passado, para atacar o sistema eletrônico de votação.
O TSE entendeu que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por usar a estrutura do Palácio da Alvorada e a TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação, para transmitir o evento.
Com a inelegibilidade determinada pelo TSE, Bolsonaro fica fora da disputa eleitoral por oito anos e só poderá voltar a disputar eleições em 2030. No entanto, o ex-presidente também pode ficar inelegível no TCU, o que pode elevar o fim da inelegibilidade de oito anos para depois de 2030.
Após o julgamento no TSE, a defesa de Bolsonaro declarou que vai aguardar a publicação do documento que reúne os votos proferidos por todos os ministros para entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal.
