Revogada portaria que exigia acordo coletivo para trabalho no feriado

Publicado em 22/11/2023 - 21:59 Por Sheily Noleto - Repórter Rádio Nacional - Brasília
Atualizado em 23/11/2023 - 06:00

A portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que retomava a necessidade de acordo coletivo como requisito para permitir o trabalho no comércio aos feriados foi revogada nesta quarta-feira (22).  

Segundo o ministro Luiz Marinho, uma nova portaria com o mesmo conteúdo deve ser publicada nos próximos dias, mas com validade a partir de março de 2024.  

O ministro explicou que a portaria publicada na semana passada apenas revogou uma outra portaria de 2021, do governo anterior, que concedia autorização permanente para o trabalho aos domingos e feriados em vários setores do comércio. E até março, esse texto segue em vigor. 

Até a entrada em vigor da nova portaria, um grupo de trabalho formado por representantes do governo, dos empregadores e dos empregados vai debater a medida para construir um acordo nacional sobre o tema.  

Edição: Roberto Piza / Alessandra Esteves

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