STF começa a julgar vínculo entre plataformas e prestadores de serviço

Julgamento acontece no Plenário Virtual e vai até primeiro de março

Publicado em 23/02/2024 - 15:06 Por Gabriel Brum - repórter da Rádio Nacional - Brasília

O Supremo Tribunal Federal começou a avaliar se existe ou não relação trabalhista entre as plataformas digitais e os prestadores de serviço.

O julgamento acontece no Plenário Virtual e os ministros têm até o dia primeiro de março para registrar os votos no sistema.

O primeiro passo é decidir se o julgamento vai ter repercussão geral ou não. Ou seja, se vai servir de referência para outros casos no país.

O ministro Edson Fachin, que é o relator da ação, foi o primeiro a votar. Ele defendeu a aplicação da repercussão geral.

Segundo Fachin, existem decisões divergentes sobre o tema no judiciário brasileiro, o que gera insegurança jurídica e essa diferença de posicionamentos não deixa chegar a um entendimento único e estável.

O questionamento chegou ao STF a partir de uma disputa entre um motorista e a Uber.

O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a existência do vínculo empregatício. E ainda afirmou que a Uber é uma empresa prestadora de transporte e, não, uma plataforma digital.

A Uber recorreu e disse que a decisão é uma afronta aos princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência. Segundo a empresa, mudar a natureza jurídica da atividade da empresa, ao dizer que é uma empresa de transporte e, não, de tecnologia, tira dela o direito à livre iniciativa de exercício de atividade econômica.

Edição: Samia Mendes / Fran de Paula

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