História Hoje: Bicentenário da primeira Constituição do Brasil

O conjunto das leis fundamentais que regem a vida de uma nação. Essa é uma das definições de Constituição que consta no dicionário da língua portuguesa. Esse livro de regras e normas estabelece direitos e deveres individuais e coletivos. O Brasil já teve seis versões diferentes da Carta Magna antes da Constituição Cidadã em vigor no país. A primeira delas foi outorgada pelo imperador Dom Pedro I em 25 de março de 1824 e regeu as leis do país por 65 anos.

Oito meses depois do Grito da Independência, a primeira Assembleia Constituinte foi instalada em maio de 1823 no Rio de Janeiro. O parlamento reuniu 84 representantes de 14 províncias para debater as cláusulas da Carta Magna. Seis meses depois, diante da proposta que limitava os poderes do monarca, Dom Pedro I dissolveu a Assembleia e nomeou um Conselho de Estados para elaborar uma Constituição que garantisse plenos poderes a ele.

Com 179 artigos, o texto que passou a valer em 1824 estabeleceu que o Brasil era uma monarquia constitucional, hereditária e representativa. E concedeu ao imperador poderes ilimitados como chefe supremo da nação.

O país adotou como oficial a Religião Católica Apostólica Romana, deixando livres os demais cultos de forma privada. A Constituição assegurou a liberdade de expressão, o direito à propriedade e o fim do foro privilegiado. As eleições seriam indiretas e censitárias. Pessoas pobres, religiosos, mulheres, escravos, indígenas e filhos dependentes economicamente não tinham direito a voto.

A Constituição de 1824 foi a que vigorou por mais tempo, até a Proclamação da República em 1889.

História Hoje é um quadro da Rádio Nacional publicado de segunda a sexta-feira na Radioagência Nacional. Ele rememora acontecimentos marcantes e curiosidades de cada dia do ano. Acesse todos os episódios aqui.

História Hoje

Redação: Beatriz Evaristo

Sonoplastia: Jailton Sodré

Publicação web: Patrícia Serrão