Câmara debate regulamentação trabalhista de motoristas de aplicativos

A Câmara começou a discussão sobre a proposta que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativos. Se reuniu em comissão geral antes do projeto de lei ser analisado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. E, sempre que se fala sobre isso, a polêmica é grande. Começou do lado de fora, quando nem todos os motoristas de aplicativo que vieram à Brasília acompanhar puderam entrar no plenário.

Essa proposta foi apresentada pelo Executivo. Quando apresentou o texto, ainda em março, o presidente Lula disse que a ideia era manter a autonomia e garantir direitos trabalhistas a essas pessoas. Prevê, por exemplo, jornada de 12 horas por plataforma, uma remuneração mínima e estabelecimento da hora trabalhada em 32 reais e 10 centavos. Se essa proposta for aprovada, os motoristas vão virar “trabalhadores autônomos por plataforma”. Vão passar, ainda, a contribuir como INSS, recolhendo, portanto, 7,5% de contribuição e a plataforma 20% de contribuição.

No plenário as críticas foram no sentido de que a proposta do governo não atende à categoria e dá muito poder para as empresas. Outra discussão é para que haja a cobrança por quilômetro rodado e não por hora trabalhada.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, estava lá na audiência e disse que o texto veio a partir da discussão com a categoria e as empresas. Essa é uma proposta que estava em regime de urgência. Urgência que foi retirada para que houvesse tempo de discutir o assunto nas comissões, por exemplo, na comissão de Trabalho. Houve protesto lá na galeria do plenário, do pessoal que estava acompanhando as discussões. Protesto e discussões que deverão se estender às comissões durante toda a tramitação dessa proposta por lá e que, depois, ainda vai precisar passar pelo Senado.