Anulação do acordo feito até agora e redefinição dos valores levando em consideração, não apenas o aspecto imobiliário, mas a questão moral, comercial e econômica, além de acesso ao inquérito policial. O pedido é das vítimas do desabamento e afundamento do solo provocado pela extração do sal-gema pela Braskem em Maceió.
E foi feito por Alexandre Sampaio, presidente da Associação das Vítimas de Mineração, durante depoimento na CPI da Braskem no Senado. Ele ainda alegou desigualdade nas negociações.
“Eu queria dizer para os acionistas da BRKM5,que, a cada negociação das suas ações na bolsa de valores, respinga um pouco do sangue das vitimas da Braskem. Respinga um pouco da dor e da injustiça. Por isso que a gente vem aqui dizer que, enquanto ela distribuiu mais de R$ 13 bilhões de lucro nos últimos anos, mais de seis mil empresas, 12 mil empreendedores, 60 mil moradores, 15 mil trabalhadores e uma outra quantidade enorme de pessoas não reconhecidas nos acordos, foram penalizadas”, afirmou.
Alexandre Sampaio falou ainda em um suposto acordo com autoridades para que a área seja explorada comercialmente depois que o terreno for estabilizado. O representante do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem, Cássio Silva, lamentou.
“Me disseram, ‘ah ela está fazendo alguma coisa’. Sim, mas alguma coisa é muito pouco. Se nos contentarmos com alguma coisa, que país vamos querer para os nossos filhos, os nossos netos, bisnetos... pro nosso futuro?”, perguntou.
No fim do ano passado, a Braskem foi multada em mais de R$ 72 milhões por danos ambientais, risco de colapso e desabamento da mina 18, na região de Mutange. Com relação aos moradores, foi instituído um Programa de Compensação Financeira em 2019. Entre outros pontos, o acordo garantiu que a empresa custeasse todas as medidas de desocupação das pessoas da área de risco delimitada pela Defesa Civil e também a indenização pelos danos materiais e morais. O acordo não fixou valores, apenas garantiu um mínimo de R$ 81,5 mil para imóveis que o valor de mercado fosse inferior. Em nota, a empresa disse que vem cumprindo os compromissos assumidos com os moradores e que os cinco acordos firmados estão sendo cumpridos integralmente. E eles envolvem várias medidas como compensação financeira, ações ambientais, monitoramento do solo e fechamento definitivo dos poços de sal.
Criada para investigar os responsáveis pelo desabamento do solo em vários bairros de Maceió, a CPI da Braskem dedicou esta terça-feira (9) a ouvir representantes das vítimas. Nesta quarta-feira, está previsto o depoimento do vice-presidente da mineradora, Marcelo Arantes de Carvalho. Ele está protegido por um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal. É que, como foi convocado como investigado e não como testemunha, o ministro Dias Tóffoli entendeu que ele não pode produzir provas contra si mesmo.
