Haddad: desoneração da folha traz risco de nova reforma da Previdência
A desoneração da folha de pagamentos pode trazer o risco de uma nova reforma da Previdência em breve. A declaração é do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, depois da suspensão da medida pelo Supremo Tribunal Federal, na última quinta-feira, atendendo a um recurso do governo. Os últimos dias foram de declarações e ações sobre o assunto. O ministro da Fazenda disse, em entrevista no fim de semana, que as contas públicas precisam ser equilibradas. E cobrou o Congresso nesse sentido. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reagiu chamando a declaração de uma “admoestação”. Ele que antes já havia considerado um “erro” essa judicialização.
Ainda na esteira desse impasse, Haddad disse, nessa segunda-feira (29), que o placar do STF, que está em cinco a zero, deixa claro que é preciso encontrar um caminho. A pressão sobre a previdência e o impacto estimado pelo governo é de cerca de R$ 9 bilhões por ano à previdência.
No fim do ano passado, o Congresso aprovou o projeto que prorrogava até 2027 a desoneração. Esse projeto troca a contribuição previdenciária ,que é 20% da folha de pagamento, por uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta de empresas de 17 setores da economia. Esse projeto também cortou de 20% para 8% a alíquota das contribuições ao INSS dos municípios com até 156 mil habitantes. Além do impacto de R$ 9 bilhões na previdência, essa ajuda aos municípios vai fazer o governo deixar de arrecadar R$ 10 bilhões por ano. O projeto foi vetado pelo presidente Lula e o Congresso derrubou o veto. E foi justamente por isso que o assunto foi parar no Supremo.
Nessa segunda-feira (29), o Haddad já tinha se reunido com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Na saída, Padilha disse que o governo fez o que era necessário e que as negociações sobre essa questão previdenciária vão continuar.
