MP permite investimentos privados em geração de energia renovável

O presidente Lula assinou, nesta terça-feira (9), uma medida provisória que vai permitir investimentos privados em geração de energia renovável e que prevê a redução de reajustes anuais na conta luz.

A proposta permite adequação de prazos para projetos de geração de energia limpa ao cronograma de implementação de linhas de transmissão.

Com investimentos privados da ordem de R$ 165 bilhões em geração hidroelétrica, eólica, solar e de biomassa, a iniciativa pode gerar até 400 mil empregos, segundo o governo federal.

A proposta também antecipa recebimento de recursos a serem pagos no processo de privatização da Eletrobras. Esses valores pagariam os custos adicionais de energia pelo efeito da pandemia e da crise hídrica de 2021.

Com isso, a expectativa é que haja redução de 3,5% nos reajustes anuais das contas de energia até 2026.

No evento de assinatura, realizado no Palácio do Planalto, o presidente Lula não se manifestou.

Já o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o governo vai trabalhar para não onerar os consumidores.

A medida provisória ainda adequa os reajustes da energia do Amapá a média da região Norte. O estado tinha previsão de reajuste neste ano de 44%.